Projeto terá início em aeroportos e depois em portos, rodovias e ferrovias

Segundo a publicação no site Siscomex, para reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal lança hoje o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior. A iniciativa oferece trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais. A facilitação alcançará cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.

Neste primeiro momento, serão contempladas as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal. A implantação inicial nos quatro aeroportos selecionados irá simplificar e agilizar o desembaraço de mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações – ou 55,7% das operações realizadas no modal aéreo. Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.

A RFB publicou a instrução Normativa RFB Nº 1702, DE 21 DE MARÇO DE 2017 aonde se recolhe todas as disposições referentes a disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

De maneira geral, segundo a nota de prensa publicada no Portal Único Siscomex, com o novo processo de exportações, os principais benefícios para os exportadores são:

Eliminação de documentos – os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação (DUE);

Eliminação de etapas processuais – fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;

Integração com a nota fiscal eletrônica;

60% de redução no preenchimento de dados;

Automatização da conferência de informações;

Guichê único entre exportadores e governo;

Fluxos processuais paralelos – despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo;

Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.

Para garantir que o setor privado esteja apto a utilizar as novas soluções tecnológicas, o governo permitiu, a partir de dezembro de 2016, através da criação de um ambiente para simulação do funcionamento do sistema lançado hoje, que as empresas o testassem. Durante a fase de testes, o setor privado apresentou sugestões que foram incorporadas aos processos. Além da disponibilização do ambiente de testes, o governo mantém contato permanente com as empresas e demais operadores de comércio exterior para ajudá-los a entender o novo sistema e cooperar na adaptação ao processo simplificado. Além da implantação completa do Novo Processo de Exportações em 2017, a efetivação do processo simplificado para as importações será iniciada até o fim desse ano.

Saiba mais da notícia no site do Siscomex

Fonte: Portal Siscomex

O Procomex reforça a importante participação do setor no Curso DU-E, realizado pelo Procomex. Confira locais e datas no nosso site.

 

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